O Prefeito de Francisco Santos,Luis José e mais 99 Prefeitos irão assinar na próxima sexta-feira (6) o convênio para a elaboração de Planos Municipais de SaneamentoBásico (PMSB). Os municípios selecionados serão apoiados pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A assinatura do convênio acontece durante a Assembleia Geral da Associação Piauiense de Municipios (APPM), que tambémelegerá os novos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretor da Entidade nessa ocasião.
O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município e deve contemplar os quatros componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010.
Os municípios interessados em pleitear recursos do Governo Federal devem ficar atentos, pois terão o prazo até 31 de dezembro de 2017 para providenciar seu PMSB, considerando que o Decreto n. 8.629 de 2015 alterou o prazo previsto na Lei 11.445.
Veja aqui a lista de Municípios:
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